OAB critica aumento de Fundo Partidário

A Ordem dos Advogados do Brasil, entidade da advocacia mais influente do País, emitiu nota nesta quinta-feira, 23, se manifestando contra o aumento do Fundo Partidário. Na quarta-feira, 22, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei orçamentária para o ano de 2015, preservando a verba destinada ao Fundo Partidário, que foi triplicada – de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões.

O Fundo é a verba pública destinada ao custeio da máquina partidária. A lei orçamentária para 2015 prevê receitas e despesas estimadas em R$ 2,98 trilhões. A presidente vetou dois pontos do texto aprovado pelo Congresso, mas aprovou o aumento do fundo partidário. A sanção foi publicada na edição de quarta do Diário Oficial da União.

“A OAB entende que, em um momento delicado no qual faltam recursos para investir em saúde, segurança e educação, é no mínimo estranho que sobrem verbas para triplicar a receita dos partidos. Mais uma vez, os representantes do Legislativo e do Executivo agem na contramão dos anseios da sociedade”, diz a nota da Ordem.

Segundo a entidade, a medida mostra-se ‘absolutamente contraditória diante dos arrochos fiscais colocados em prática pela União e dos recentes aumentos que sacrificam toda a sociedade’. O Planalto havia proposto inicialmente um fundo de R$ 289,5 milhões.

“Parece existir uma surdez generalizada com as vozes das ruas. No entanto, a Ordem tem absoluta convicção da necessidade de fortalecimento dos partidos políticos, mas ao mesmo tempo entende que isso não ocorrerá com o aumento do Fundo Partidário e a manutenção do investimento empresarial de campanhas”, afirma a nota.

Para neutralizar o desgaste, a Executiva Nacional do PMDB decidiu que não usará 25% da verba do fundo destinada ao partido no Orçamento de 2015. O gesto foi tomado depois de o vice-presidente Michel Temer consultar lideranças peemedebistas ao ser informado da impossibilidade do contingenciamento. Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), buscaram afastar a participação da legenda no imbróglio e disseram que a culpa era da presidente Dilma Rousseff.

VEJA A NOTA DA OAB NA ÍNTEGRA

Em lei publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (22), após aprovação do Orçamento Geral da União de 2015 pelo Congresso Nacional e sanção pela presidência da República, a verba destinada aos partidos políticos salta oficialmente de R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões.

A OAB entende que, em um momento delicado no qual faltam recursos para investir em saúde, segurança e educação, é no mínimo estranho que sobrem verbas para triplicar a receita dos partidos. Mais uma vez, os representantes do Legislativo e do Executivo agem na contramão dos anseios da sociedade.

A posição da entidade é a de que a medida mostra-se absolutamente contraditória diante dos arrochos fiscais colocados em prática pela União e dos recentes aumentos que sacrificam toda a sociedade. Parece existir uma surdez generalizada com as vozes das ruas.

No entanto, a Ordem tem absoluta convicção da necessidade de fortalecimento dos partidos políticos, mas ao mesmo tempo entende que isso não ocorrerá com o aumento do Fundo Partidário e a manutenção do investimento empresarial de campanhas.

Foi com esse intuito que a OAB ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.650, contra o financiamento eleitoral por empresas, estando a aguardar o julgamento pelo STF. Enquanto isso, a tão fundamental reforma política segue estagnada, pois não há interesse de mudar o permanente fisiologismo das concertações de gabinetes, mantendo o descrédito com agentes políticos e bandeiras partidárias. É fundamental atacar a raiz da corrupção: o sistema eleitoral.

A crise de representação é confirmada em recente pesquisa Datafolha, na qual 71% dos brasileiros dizem não ter preferência partidária. Na mesma linha, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o custo das campanhas aumentou de R$ 798 milhões, em 2002, para R$ 5,1 bilhões, em 2014.

No início de março, a OAB lançou a Campanha de Combate à Corrupção, cujos principais pilares são o fim do investimento empresarial em candidatos e partidos e a urgente reforma política. A iniciativa visa ainda à regulamentação da Lei Anticorrupcao; à criminalização do caixa 2 eleitoral; à aplicação da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos públicos; ao cumprimento da Lei de Transparência; e à redução drástica dos cargos de livre nomeação, entre outros pontos.

Por fim, a hora é de união de esforços para encontrar soluções republicanas. A sociedade clama por um sistema eleitoral que priorize ideias e propostas, e não que se curve ao capital e faça do dinheiro sua única motivação.

Por Julia Affonso e Fausto Macedo