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26 de Abril de 2024

Ibama multa Vale em R$ 250 milhões por tragédia em Brumadinho

Até o momento foram aplicados cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais

há 5 anos

O Ibama aplicou uma multa de 250 milhões de reais à mineradora Vale, por conta da “catástrofe socioambiental”, que ocorreu nesta sexta-feira (25), em Brumadinho, Minas Gerais.

Em nota, o órgão afirmou que “os danos ao meio ambiente decorrentes do rompimento de barragens da mina Córrego do Feijão resultaram até o momento em cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada, o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais”.

O Ibama aplicou a multa com base no Decreto 6514/2008. As violações são: causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana; tornar área urbana ou rural imprópria para a ocupação humana; causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento de água; provocar, pela emissão de efluentes ou carregamento de materiais, o perecimento de espécimes da biodiversidade; lançar rejeitos de mineração em recursos hídricos.

Publicado na revista Exame


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